A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que regulamenta a partilha do ICMS gerado pela Unidade Puma da Klabin, possibilitando a 11 municípios que produzem matéria-prima para a indústria a participação na receita do imposto estadual. Atualmente, somente Ortigueira recebe os recursos como sede da fábrica. A partir de 2025, a arrecadação do ICMS da empresa será repartido: 50% para Ortigueira e a 50% deverão ser distribuídos aos municípios que plantam florestas para abastecer a Klabin.
O deputado estadual Tercilio Turini comemora a aprovação e lembra que a regulamentação foi uma grande batalha envolvendo prefeitos, vereadores, deputados estaduais e governo do estado. “Em 2012, antes da definição de onde seria construída a Unidade Puma, foi feito um acordo sobre a partilha do ICMS. Quando Ortigueira foi escolhida como sede, a prefeitura rompeu o pacto e não aceitou repassar a cota-parte dos demais municípios. Tivemos de fazer um trabalho junto à equipe da Secretaria de Fazenda do Estado, envolvendo dezenas de lideranças, para criar os mecanismos e permitir a divisão do bolo do ICMS da Klabin”, afirma o deputado.
Tercilio Turini argumenta que a aprovação do projeto de lei pela Assembleia garante justiça fiscal e vai ajudar no desenvolvimento socioeconômico dos 11 municípios que fornecem madeira para a indústria, que passarão a ter um incremento de recursos para investimentos em obras e ações sociais a partir de 2025. Os beneficiados são: Cândido de Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
