O deputado estadual Tercilio Turini vai trabalhar em conjunto com professores de Direito da Universidade Estadual de Londrina para apresentar projeto de lei que regulamenta o recebimento de honorários de sucumbência pelos docentes/advogados que atendem no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da UEL. Como uma nova norma exige a regulamentação por legislação, o projeto será protocolado na Assembleia Legislativa para estender as regras também aos demais cursos de Direito das universidades estaduais do Paraná.
Representando docentes que atuam no EAAJ da UEL, o professor Fabio Pereira entregou hoje ao deputado uma minuta do projeto de lei. “O escritório jurídico tem grande alcance social, a maioria das pessoas atendidas não consegue pagar advogado e busca os serviços gratuitos da UEL. Normalmente as demandas envolvem causas menores, por isso os honorários são de valores baixos. Mas existe a necessidade da regulamentação, por isso precisamos da tramitação do projeto na Assembleia e depois a lei estadual” – comenta o professor Fabio Pereira.
O deputado Tercilio Turini agradeceu aos docentes do curso de Direito pela confiança e se colocou à disposição. “Vou acompanhar o projeto, conversar com os demais colegas de Londrina e também com os deputados que representam as regiões onde estão as universidades estaduais. É uma honra poder colaborar com a UEL, nesse caso específico com o curso de Direito. A solicitação é justa. Tenho um carinho muito grande pelas universidades, sou formado médico pela UEL e toda minha vida profissional sempre foi ligada ao Hospital Universitário” – afirma Tercilio Turini.