Os municípios paranaenses que fornecem matéria-prima para a Klabin finalmente vão começar a receber uma parte do ICMS gerado pelas atividades da empresa. Um dos principais articuladores do movimento para beneficiar quem produz madeira, celulose e outros componentes para abastecer a indústria, o deputado estadual Tercilio Turini comemora a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que modifica critérios e define regras de distribuição do ICMS da unidade Puma.
O projeto simplifica a tributação e elimina dúvidas legais que causavam insegurança jurídica e conflitos entre municípios. Após a sanção da lei pelo governador Ratinho Junior, a Klabin vai apresentar à Secretaria de Fazenda do Estado os valores das operações originadas nos municípios produtores de matéria-prima. Com isso, o governo estadual faz a partilha: 50% do valor adicionado para o município de Ortigueira, sede da unidade Puma, e 50% para os municípios com florestas de madeiras destinadas à industrialização pela Klabin.
“Um avanço, um entendimento que vai contribuir na justiça fiscal na receita de ICMS. É essencial distribuir os recursos aos municípios que mantêm grandes áreas de florestas e que até agora não estão recebendo pela produção de matéria-prima. Uma receita para fortalecer o caixa e chegar à população em obras e serviços, ampliando a capacidade das prefeituras investirem em qualidade de vida e ações sociais para os moradores de mais de 50 municípios que fornecem para a Klabin” – destaca o deputado Tercilio Turini.
“O projeto é mais do que justo, traz novas possibilidades de enfrentar desafios diantes de recursos municipais limitados e a necessidade de melhorias na infraestrutura, especialmente nas áreas rurais, que sofrem com o intenso fluxo de veículos de transporte, corte e plantio de matéria-prima”, completa a prefeita de Imbaú e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Dayane Sovinski. “A partilha do ICMS é realmente uma conquista significativa”, afirma.
O deputado estadual Tercilio Turini é um dos autores do projeto de lei aprovado juntamente com Mabel Canto), Márcia Huçulak, Marli Paulino, Alexandre Curi, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Delegado Jacovós, Gilberto Ribeiro, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Pacheco, Requião Filho (sem partido) e Thiago Bührer.
COM INFORMAÇÕES DA COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA