A implementação do Pedagiômetro e a criação do Conselho de Usuários em cada um dos seis lotes das futuras concessões de rodovias no Paraná são fundamentais para evitar a falta de transparência, de fiscalização e de controle social na cobrança de pedágio. É a opinião do deputado estadual Tercilio Turini, que está pedindo ao Governo do Estado para garantir que essas duas medidas sejam obrigações contratuais das novas concessionárias, com aplicação imediata para a população ter a transparência necessária nos números sobre receitas, despesas e investimentos.
“As concessões que terminaram em novembro de 2021 deixaram um legado de muita indignação entre os paranaenses que pagaram tarifas caríssimas e não tiveram a contrapartida de todas as obras contratadas, além de acompanharem denúncias de corrupção, prisões de empreiteiros e agentes públicos, confissões de crimes e tantas outras barbaridades que transformaram o pedágio no maior escândalo dos últimos anos no nosso estado. Tudo isso aconteceu porque os contratos eram favoráveis demais às concessionárias e não garantiram à sociedade qualquer mecanismo de acesso aos dados de arrecadação e investimentos”, argumenta Turini em requerimento aprovado na Assembleia com assinatura também da deputada Cristina Silvestri e dos deputados Alexandre Amaro, Cobra Repórter, Arilson Chiorato e Professor Lemos.
Os parlamentares alertam que numa modelagem de contratos com duração de 30 anos e possibilidade de renovação, é preciso ter precaução para evitar erros e o Paraná não correr o risco de passar por mais três décadas de exploração, descontentamento da população e suspeitas em relação à receita do pedágio. “Vemos o importante e necessário debate sobre preços das tarifas, cobrança de aportes das futuras concorrentes nas licitações dos contratos, definição sobre obras e outras questões. Não podemos, porém, perder a oportunidade de exigir instrumentos que garantam acesso livre e permanente aos dados, fiscalização rigorosa e acompanhamento direto da sociedade nos números de faturamento com tarifas, aplicações de recursos em obras e serviços, lucros e outras informações de interesse público”, ressalta Tercilio Turini.
O documento encaminhado à Casa Civil, Secretaria de Infraestrutura e Logística e Agepar aponta que o Pedagiômetro está criado desde 2016 por lei estadual, mas até agora não foi implementado. A ideia é instalar um dispositivo em cada uma das praças de pedágio no Paraná, informando em tempo real quantos veículos passam pelas cancelas e quanto as concessionárias arrecadam com as tarifas. “Os números vão assegurar mais clareza sobre os contratos que envolverão cifras bilionárias, de longa duração e que trarão enorme impacto para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná nos próximos 30 anos”, diz o deputado. Por outro lado, o Conselho de Usuários também amplia o poder de fiscalização e de decisão em cada lote.
Tercilio Turini afirma que outros instrumentos também podem constar das obrigações das concessionárias, contribuindo para o poder público, o setor produtivo e toda a população acompanharem a evolução de receitas, despesas e investimentos. “Todos os mecanismos de controle e publicização das informações sobre o pedágio são de grande importância para não convivermos mais com a suspeita diária de a população estar sendo lesada – como aconteceu nos 24 anos de concessões anteriores. Se não forem tomadas as precauções agora, nosso estado corre o perigo de enfrentar novamente as dificuldades já vivenciadas”, enfatiza o deputado.
