O deputado estadual Tercilio Turini pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a inclusão do Pedagiômetro no edital de licitação e nos contratos das futuras concessões de rodovias do Paraná. A intenção é obrigar as novas concessionárias a cumprirem a lei estadual que determina a implantação do instrumento para fiscalização do movimento de veículos e valores arrecadados nas praças de pedágio.
“O Paraná sofreu muito com os atuais contratos, que finalmente se encerram no próximo dia 27 de novembro. Foram 24 anos de exploração dos paranaenses e demais usuários das rodovias, com as tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Valores abusivos que por mais de duas décadas oneraram demais toda a cadeia produtiva e pesaram excessivamente no bolso do cidadão. E mesmo com tarifas, muitas das obras previstas nas concessões não foram executadas”, argumentou o deputado em requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e encaminhado ao diretor geral da ANTT, Alexandre Porto Mendes de Sousa.
Tercilio Turini destacou que o Pedagiômetro, previsto na lei estadual 18.696/2016, é um mecanismo que facilitará a fiscalização com acesso online às informações sobre a receita do pedágio. E citou alguns resultados práticos com a implantação: transparência na divulgação dos números, acompanhamento em tempo real do faturamento das concessionárias e possibilidade de comparar arrecadação com pedágio e investimentos em obras e serviços.
O deputado ressaltou no requerimento à ANTT que as concessões de rodovias foram motivo de muita desconfiança, justamente porque a população nunca soube ao certo o volume de dinheiro que o pedágio movimentou no Paraná. “Estima-se que foram dezenas e dezenas de bilhões de reais, quantia enormemente superior aos investimentos em obras e manutenção das rodovias. Em meio a tantos recursos financeiros, a relação das concessionárias com agentes do poder público sempre levantou suspeitas de corrupção, o que resultou em investigações pelo Ministério Público Federal, prisões e muito escândalo no âmbito da Operação Integração”, lembrou.
Para o deputado, neste momento em que estão sendo finalizados os entendimentos entre a União e o Governo do Estado do Paraná para conclusão do edital e dos futuros contratos, é fundamental que o Pedagiômetro seja incluído nas minutas a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas da União.
