A retirada dos projetos de lei e emendas que aumentam as taxas de cartório, para análise mais aprofundada sobre o tema, é uma medida de bom senso da Assembleia Legislativa do Paraná. “Votei contra os projetos e manteria essa posição contrária, porque não é o momento de aumentar taxas ou qualquer outro serviço ou produto. A população paranaense não pode ser prejudicada com mais encargos”, afirma o deputado estadual Tercilio Turini.
Tercilio diz que vai acompanhar o trabalho da comissão que será formada, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná e outros segmentos envolvidos no tema. “É preciso ter muita cautela na discussão de possíveis aumentos de taxas que recaem sobre o cidadão que precisa de um serviço ou um documento nos cartórios”, ressalta o deputado.
Além de aumentar os valores das taxas, os projetos e emendas criam uma relação de novos serviços que cartórios passam a cobrar da população. “É inaceitável, até porque alguns serviços hoje são gratuitos. Se aprovadas as propostas, o cidadão vai pagar por algo que atualmente é de graça. Sou contra”, reafirma Tercilio Turini.