A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (dia 11) projeto de lei que regulamenta funções gratificadas para atividades de chefia e coordenação nas sete universidades estaduais e hospitais universitários. Com articulação dos deputados estaduais Tercilio Turini, Tiago Amaral e Hussein Bakri, a nova legislação garante segurança jurídica para os reitores e administradores das instituições públicas de ensino superior na manutenção do pagamento de gratificação e também de cargos comissionados.
“Estamos solucionando um problema de muitos anos, em benefício das nossas universidades estaduais. Gestores importantes da área administrativa e dirigentes de órgãos como Hospital Universitário, Hospital Veterinário, Clínica Odontológica e outras áreas fundamentais da saúde não tinham assegurado por lei o direito de gratificação pela função de chefia e gestão. Anualmente tínhamos de resolver a situação com medidas paliativas. Agora fica estabelecido por lei”, comenta o deputado Tercilio Turini.
Ele destaca e agradece o empenho dos deputados Hussein Bakri e Tiago Amaral no convencimento do governo estadual sobre a necessidade de regulamentar uma questão interna muito relevante para as sete universidades. “Tiveram atuação fundamental nas conversas com secretários estaduais como Guto Silva e o superintendente de Ciência e Tecnologia, Aldo Bona”, diz Tercilio.
O deputado informa que o projeto de lei foi elaborado com a participação dos reitores e gestores de RH das sete universidades e teve a colaboração de diversos deputados. Dados do governo apontam redução de 390 cargos, com economia anual de R$ 16,5 milhões proveniente da uniformização dos valores de gratificações a serem praticados.
