Está suspensa por 60 dias a resolução da Secretaria de Fazenda do Estado que restringia às entidades assistenciais os benefícios do programa do Nota Paraná. Pela decisão de novembro do ano passado, só notas fiscais emitidas no município sede das instituições poderiam ser usadas para cálculo de crédito de reembolso de ICMS. Além disso, o percentual de reembolso também seria menor.
O deputado estadual Tercilio Turini e outros parlamentares reuniram-se hoje (dia 5) de manhã com o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, juntamente com representantes de dezenas de entidades de todo o Estado, pedindo que as instituições voltem a utilizar notas de qualquer municípios. “Muitas atendem pessoas de diversas cidades e seriam prejudicadas com a restrução”, ressalta.
Ele cita os hospitais do Câncer de Londrina e Pequeno Príncipe de Curitiba como exemplos, além de muitas outras entidades. “Levamos a reivindicação e conseguimos reverter a resolução”, informa Tercilio. Enquanto a medida permanece suspensa, um grupo de trabalho com a participação de deputados estaduais, representantes da Secretaria da Fazenda e das entidades vai avaliar alternativas para evitar prejuízo às instituições.
O percentual de reembolso igualmente não será alterado nos próximos 60 dias.
