A proibição da participação das atuais concessionárias na próxima licitação do pedágio no Paraná praticamente atende a um projeto de lei do deputado estadual Tercilio Turini, protocolado no final de outubro do ano passado na Assembleia Legislativa. A proposta estabelece que empresa que firmar acordo de leniência fica impedida de concorrer em obras, serviços ou como fornecedora ao Estado por um período de 10 anos.
“A resolução da Controladoria Geral do Estado atinge por enquanto três concessionárias, mas sabemos que outras estão negociando acordos com a Justiça. O correto é que a proibição seja para todas as atuais detentoras das concessões, porque é evidente que houve cobrança de sobrepreço nas tarifas e corrupção nos contratos. As propostas de leniência são confissões”, afirma o deputado. Pela decisão do governo, estão vetadas a Rodonorte, a Ecocataratas e a Ecovia.
Na justificativa do projeto 802/2019, Tercilio Turini ressalta que acordos de leniência são tentativas de se eximir de culpa. “Ora, se praticaram tarifas abusivas por tanto tempo, se pagaram por decisões que só beneficiaram a elas mesmas, se não tiveram despesas com obras que deveriam ter executado, como querem as concessionárias sair ilesas diante de tanta ilegalidade?” – questiona.
Para Tercilio, a proibição na futura licitação é um reconhecimento de como a atuação das concessionárias foi lesiva aos paranaenses. “Os valores estabelecidos nos acordos de leniências estão muito longe de ressarcir a população pelo tanto que pagou nesses 22 anos de pedágio e pelo ínfimo investimento das concessionárias nas rodovias. É inaceitável que os controladores simplesmente desembolsem recursos agora, faltando dois anos para o término das concessões, e recebam salvo conduto como se tivessem executado os contratos de maneira séria e em benefício do cidadão”, argumenta o deputado no projeto de lei.
