Curitiba – Um projeto de lei protocolado nesta semana na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná proíbe, por dez anos, empresas que firmaram acordos de leniência de participarem de licitações com o poder público.
Segundo o autor, Tercílio Turini (Cidadania), o objetivo é impedir que concessionárias que causaram prejuízos aos cofres públicos, mas assinaram termo com o MPF (Ministério Público Federal), se eximam de culpa e sejam beneficiadas em novos contratos.
O texto acrescenta um inciso na lei 15608/2007, que trata de licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito do Estado. “São aquelas limitações de quem não pode participar de um contrato ou licitação com o poder público”, diz Turini. A vedação valeria também para empregados, administradores e acionistas do grupo econômico integrado pela colaboradora.
O parlamentar lembra que duas concessionárias do Anel de Integração do Paraná, a Rodonorte e a Viapar, já firmaram termos de leniência. “Sabemos que outras estão conversando com o MPF para também fazerem acordo. Essas empresas, depois de 22 anos de contrato de uma concessão de 24, recebem praticamente um atestado de boa conduta”, destaca.
De acordo com o deputado, não é justo que companhias que praticaram tarifas abusivas, desrespeitaram contratos, pagaram propina para agente público, superfaturaram ou não realizaram obras que estavam previstas” recebam salvo conduto e fiquem livres para novas concessões. “Estamos colocando essas empresas na geladeira com o serviço público por um período de dez anos. Elas que tenham bom comportamento e boa conduta nesse tempo”, prossegue.
Ainda segundo Turini, a expectativa é que a proposta receba apoio, uma vez que a opinião pública e o setor produtivo veem a questão com bons olhos. “Espero que os pares possam analisar com o tempo necessário, para que a gente em alguns meses discuta em plenário, aprove e isso vire lei no Paraná”, completa. Caso receba o aval da maioria dos membros da Casa, a matéria terá de ser sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Fonte: Folha de Londrina/ Política (Mariana Franco Ramos).
