Na tarde desta segunda (21) o deputado estadual Tercilio Turini subiu a tribuna para explanar sua indignação com os acordos de leniência feitos entre o ministério público e as concessionárias de pedágio do Estado do Paraná.
O ACORDO
Na prática, as concessionárias as empresas admitiram atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao contrato de concessão do Anel de Integração, que também envolve o governo do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Ministério dos Transportes, e por isso, pagarão multa em forma de obras e parte diluída na redução das tarifas para os usuários.
Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado. Além de reconhecer crimes, apresentar informações e provas sobre a participação de terceiros no esquema e de efetuar os pagamentos estabelecidos, as empresas se comprometeram a implementar medidas para evitar a repetição de condutas similares no futuro.
O Estado não teve participação nos acordos.
PREJUÍZO
Os acordos que livram as concessionárias de penalidades não obrigam que cumpram os contratos e executem todas as obras nas rodovias, conforme estabelecido nas concessões. É um passivo que a população ficará, por conta das muitas obras que constam em contrato e que não se sabe quando e como se dará a sua execução.
AS OBRAS
