As descobertas de reservas de petróleo no pré-sal e a proposição de novo marco regulatório para a sua exploração têm merecido especial atenção, seja em função da expressão das descobertas e perspectivas de exploração, assim como dos royalties decorrentes de sua exploração e das regras de repartição.
Em princípio, o limite territorial do Paraná na plataforma continental praticamente não abrange a área do pré-sal projetada em superfície e, portanto, à luz da legislação atual, não tem perspectiva de ser beneficiário direto como estado confrontante pela exploração do petróleo no pré-sal. O Paraná poderá vir a ser beneficiário em função da nova legislação em discussão no Congresso Nacional, que pode incluir outros critérios de repartição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no pré-sal.
As rochas do pré-sal estendem-se por uma área que vai do Espírito Santo a Santa Catarina, com 800 km de extensão e 200 km de largura, em lâmina d’água entre 2 e 3 mil metros de profundidade e soterramento entre 3.000 e 4.000 metros. Abrangem as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.
As recentes descobertas de petróleo e gás estão abaixo da camada pré-sal, como os campos de Tupi e Júpiter, situados entre sete e dez mil metros de profundidade. Os campos de petróleo e gás presentes no Paraná e Santa Catarina (Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Cavalo Marinho) estão acima das rochas do pré-sal.O limite territorial do Paraná na plataforma continental praticamente não abrange as áreas do pré-sal projetadas em superfície, porém abrange pequena parcela da Bacia de Santos. A área sobre a qual o Paraná tem direito a royalties está distante dos blocos já licitados do pré-sal, que contêm as grandes reservas já anunciadas, e assim o Estado não será beneficiário dos royalties como Estado confrontante das áreas do pré-sal concedidas, caso as mesmas sejam regidas pelas regras atuais.
Para as demais áreas a serem exploradas no pré-sal e ainda não licitadas (70% do pré-sal), o Estado poderá vir a ser beneficiário de acordo com a nova legislação em votação no Congresso Nacional, ou seja, o novo marco regulatório do pré-sal, que a principio beneficiará todos os estados independentemente de confrontantes ou não com o campo ou poço produtor.A legislação atual dos royalties beneficia fundamentalmente os estados e municípios produtores e/ou posicionados no litoral, e dentre estes os confrontantes com os maiores campos produtores, como é o caso do Rio de Janeiro com a Bacia de Campos, maior produtora de petróleo no Brasil. Dos cerca de R$ 15,6 bilhões de royalties pagos pela exploração de petróleo e gás no Brasil em 2009, o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam 45% do total. (fonte: Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná)
ROYALTES SERÃO DISTRIBUÍDOS NO ESTADO DO PARANÁ
O Paraná receberá R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 494,4 milhões para o Governo do Estado do Paraná e outros R$ 714.164.372,64 divididos entre os 399 municípios.
Confira quanto cada cidade do Paraná irá receber:
• Abatiá: R$ 959.653,78
• Adrianópolis: R$ 959.653,78
• Agudos do Sul: R$ 959.653,78
• Almirante Tamandaré: R$ 5.438.038,08
• Altamira do Paraná: R$ 959.653,78
• Alto Paraíso: R$ 959.653,78
• Alto Paraná: R$ 1.599.422,96
• Alto Piquiri: R$ 1.279.538,37
• Altônia: R$ 1.919.307,56
• Alvorada do Sul: R$ 1.279.538,37
• Amaporã: R$ 959.653,78
• Ampére: R$ 1.919.307,56
• Anahy: R$ 959.653,78
• Andirá: R$ 1.919.307,56
• Ângulo: R$ 959.653,78
• Antonina: R$ 1.919.307,56
• Antônio Olinto: R$ 959.653,78
• Apucarana: R$ 5.757.922,67
• Arapongas: R$ 5.438.038,08
• Arapoti: R$ 2.239.192,15
• Arapuã: R$ 959.653,78
• Araruna: R$ 1.599.422,96
• Araucária: R$ 5.757.922,67
• Ariranha do Ivaí: R$ 959.653,78
• Assaí: R$ 1.599.422,96
• Assis Chateaubriand: R$ 2.559.076,74
• Astorga: R$ 2.239.192,15
• Atalaia: R$ 959.653,78
• Balsa Nova: R$ 1.279.538,37
• Bandeirantes: R$ 2.559.076,74
• Barbosa Ferraz: R$ 1.279.538,37
• Barra do Jacaré: R$ 959.653,78
• Barracão: R$ 1.279.538,37
• Bela Vista da Caroba: R$ 959.653,78
• Bela Vista do Paraíso: R$ 1.599.422,96
• Bituruna: R$ 1.599.422,96
• Boa Esperança do Iguaçu: R$ 959.653,78
• Boa Esperança: R$ 959.653,78
• Boa Ventura de São Roque: R$ 959.653,78
• Boa Vista da Aparecida: R$ 959.653,78
• Bocaiúva do Sul: R$ 1.279.538,37
• Bom Jesus do Sul: R$ 959.653,78
• Bom Sucesso do Sul: R$ 959.653,78
• Bom Sucesso: R$ 959.653,78
• Borrazópolis: R$ 959.653,78
• Braganey: R$ 959.653,78
• Brasilândia do Sul: R$ 959.653,78
• Cafeara: R$ 959.653,78
• Cafelândia: R$ 1.919.307,56
• Cafezal do Sul: R$ 959.653,78
• Califórnia: R$ 959.653,78
• Cambará: R$ 2.239.192,15
• Cambé: R$ 5.118.153,48
• Cambira: R$ 959.653,78
• Campina da Lagoa: R$ 1.599.422,96
• Campina do Simão: R$ 959.653,78
• Campina Grande do Sul: R$ 2.878.961,34
• Campo Bonito: R$ 959.653,78
• Campo do Tenente: R$ 959.653,78
• Campo Largo: R$ 5.757.922,67
• Campo Magro: R$ 2.239.192,15
• Campo Mourão: R$ 4.798.268,89
• Cândido de Abreu: R$ 1.599.422,96
• Candói: R$ 1.599.422,96
• Cantagalo: R$ 1.279.538,37
• Capanema: R$ 1.919.307,56
• Capitão Leônidas Marques: R$ 1.599.422,96
• Carambeí: R$ 1.919.307,56
• Carlópolis: R$ 1.599.422,96
• Cascavel: R$ 8.167.932,10
• Castro: R$ 4.158.499,71
• Catanduvas: R$ 1.279.538,37
• Centenário do Sul: R$ 1.279.538,37
• Cerro Azul: R$ 1.919.307,56
• Céu Azul: R$ 1.279.538,37
• Chopinzinho: R$ 1.919.307,56
• Cianorte: R$ 4.158.499,71
• Cidade Gaúcha: R$ 1.279.538,37
• Clevelândia: R$ 1.919.307,56
• Colombo: R$ 8.167.932,10
• Colorado: R$ 2.239.192,15
• Congonhinhas: R$ 959.653,78
• Conselheiro Mairinck: R$ 959.653,78
• Contenda: R$ 1.919.307,56
• Corbélia: R$ 1.919.307,56
• Cornélio Procópio: R$ 3.198.845,93
• Coronel Domingos Soares: R$ 959.653,78
• Coronel Vivida: R$ 1.919.307,56
• Corumbataí do Sul: R$ 959.653,78
• Cruz Machado: R$ 1.919.307,56
• Cruzeiro do Iguaçu: R$ 959.653,78
• Cruzeiro do Oeste: R$ 1.919.307,56
• Cruzeiro do Sul: R$ 959.653,78
• Cruzmaltina: R$ 959.653,78
• Curitiba: R$ 32.552.372,81
• Curiúva: R$ 1.599.422,96
• Diamante do Norte: R$ 959.653,78
• Diamante do Sul: R$ 959.653,78
• Diamante d’Oeste: R$ 959.653,78
• Dois Vizinhos: R$ 2.878.961,34
• Douradina: R$ 959.653,78
• Doutor Camargo: R$ 959.653,78
• Doutor Ulysses: R$ 959.653,78
• Enéas Marques: R$ 959.653,78
• Engenheiro Beltrão: R$ 1.599.422,96
• Entre Rios do Oeste: R$ 959.653,78
• Esperança Nova: R$ 959.653,78
• Espigão Alto do Iguaçu: R$ 959.653,78
• Farol: R$ 959.653,78
• Faxinal: R$ 1.919.307,56
• Fazenda Rio Grande: R$ 4.798.268,89
• Fênix: R$ 959.653,78
• Fernandes Pinheiro: R$ 959.653,78
• Figueira: R$ 959.653,78
• Flor da Serra do Sul: R$ 959.653,78
• Floraí: R$ 959.653,78
• Floresta: R$ 959.653,78
• Florestópolis: R$ 1.279.538,37
• Flórida: R$ 959.653,78
• Formosa do Oeste: R$ 959.653,78
• Foz do Iguaçu: R$ 8.167.932,10
• Foz do Jordão: R$ 959.653,78
• Francisco Alves: R$ 959.653,78
• Francisco Beltrão: R$ 4.478.384,30
• General Carneiro: R$ 1.599.422,96
• Godoy Moreira: R$ 959.653,78
• Goioerê: R$ 2.239.192,15
• Goioxim: R$ 959.653,78
• Grandes Rios: R$ 959.653,78
• Guaíra: R$ 2.559.076,74
• Guairaçá: R$ 959.653,78
• Guamiranga: R$ 959.653,78
• Guapirama: R$ 959.653,78
• Guaporema: R$ 959.653,78
• Guaraci: R$ 959.653,78
• Guaraniaçu: R$ 1.599.422,96
• Guarapuava: R$ 8.167.932,10
• Guaraqueçaba: R$ 959.653,78
• Guaratuba: R$ 2.559.076,74
• Honório Serpa: R$ 959.653,78
• Ibaiti: R$ 2.559.076,74
• Ibema: R$ 959.653,78
• Ibiporã: R$ 3.518.730,52
• Icaraíma: R$ 959.653,78
• Iguaraçu: R$ 959.653,78
• Iguatu: R$ 959.653,78
• Imbaú: R$ 1.279.538,37
• Imbituva: R$ 2.559.076,74
• Inácio Martins: R$ 1.279.538,37
• Inajá: R$ 959.653,78
• Indianópolis: R$ 959.653,78
• Ipiranga: R$ 1.599.422,96
• Iporã: R$ 1.599.422,96
• Iracema do Oeste: R$ 959.653,78
• Irati: R$ 3.518.730,52
• Iretama: R$ 1.279.538,37
• Itaguajé: R$ 959.653,78
• Itaipulândia: R$ 1.279.538,37
• Itambaracá: R$ 959.653,78
• Itambé: R$ 959.653,78
• Itapejara d’Oeste: R$ 1.279.538,37
• Itaperuçu: R$ 2.239.192,15
• Itaúna do Sul: R$ 959.653,78
• Ivaí: R$ 1.599.422,96
• Ivaiporã: R$ 2.559.076,74
• Ivaté: R$ 959.653,78
• Ivatuba: R$ 959.653,78
• Jaboti: R$ 959.653,78
• Jacarezinho: R$ 2.878.961,34
• Jaguapitã: R$ 1.279.538,37
• Jaguariaíva: R$ 2.559.076,74
• Jandaia do Sul: R$ 1.919.307,56
• Janiópolis: R$ 959.653,78
• Japira: R$ 959.653,78
• Japurá: R$ 959.653,78
• Jardim Alegre: R$ 1.279.538,37
• Jardim Olinda: R$ 959.653,78
• Jataizinho: R$ 1.279.538,37
• Jesuítas: R$ 959.653,78
• Joaquim Távora: R$ 1.279.538,37
• Jundiaí do Sul: R$ 959.653,78
• Juranda: R$ 959.653,78
• Jussara: R$ 959.653,78
• Kaloré: R$ 959.653,78
• Lapa: R$ 3.198.845,93
• Laranjal: R$ 959.653,78
• Laranjeiras do Sul: R$ 2.559.076,74
• Leópolis: R$ 959.653,78
• Lidianópolis: R$ 959.653,78
• Lindoeste: R$ 959.653,78
• Loanda: R$ 1.919.307,56
• Lobato: R$ 959.653,78
• Londrina: R$ 8.167.932,10
• Luiziana: R$ 959.653,78
• Lunardelli: R$ 959.653,78
• Lupionópolis: R$ 959.653,78
• Mallet: R$ 1.599.422,96
• Mamborê: R$ 1.599.422,96
• Mandaguaçu: R$ 1.919.307,56
• Mandaguari R$ 2.559.076,74
• Mandirituba R$ 2.239.192,15
• Manfrinópolis: R$ 959.653,78
• Mangueirinha: R$ 1.919.307,56
• Manoel Ribas: R$ 1.599.422,96
• Marechal Cândido Rondon: R$ 3.518.730,52
• Maria Helena: R$ 959.653,78
• Marialva: R$ 2.559.076,74
• Marilândia do Sul: R$ 959.653,78
• Marilena: R$ 959.653,78
• Mariluz: R$ 1.279.538,37
• Maringá: R$ 8.167.932,10
• Mariópolis: R$ 959.653,78
• Maripá: R$ 959.653,78
• Marmeleiro: R$ 1.599.422,96
• Marquinho: R$ 959.653,78
• Marumbi: R$ 959.653,78
• Matelândia: R$ 1.919.307,56
• Matinhos: R$ 2.559.076,74
• Mato Rico: R$ 959.653,78
• Mauá da Serra: R$ 1.279.538,37
• Medianeira: R$ 3.198.845,93
• Mercedes: R$ 959.653,78
• Mirador: R$ 959.653,78
• Miraselva: R$ 959.653,78
• Missal: R$ 1.279.538,37
• Moreira Sales: R$ 1.279.538,37
• Morretes: R$ 1.599.422,96
• Munhoz de Melo: R$ 959.653,78
• Nossa Senhora das Graças: R$ 959.653,78
• Nova Aliança do Ivaí: R$ 959.653,78
• Nova América da Colina: R$ 959.653,78
• Nova Aurora: R$ 1.279.538,37
• Nova Cantu: R$ 959.653,78
• Nova Esperança do Sudoeste: R$ 959.653,78
• Nova Esperança: R$ 2.239.192,15
• Nova Fátima R$ 959.653,78
• Nova Laranjeiras: R$ 1.279.538,37
• Nova Londrina: R$ 1.279.538,37
• Nova Olímpia: R$ 959.653,78
• Nova Prata do Iguaçu: R$ 1.279.538,37
• Nova Santa Bárbara: R$ 959.653,78
• Nova Santa Rosa: R$ 959.653,78
• Nova Tebas: R$ 959.653,78
• Novo Itacolomi: R$ 959.653,78
• Ortigueira: R$ 1.919.307,56
• Ourizona: R$ 959.653,78
• Ouro Verde do Oeste: R$ 959.653,78
• Paiçandu: R$ 2.878.961,34
• Palmas R$ 3.198.845,93
• Palmeira: R$ 2.559.076,74
• Palmital: R$ 1.599.422,96
• Palotina: R$ 2.559.076,74
• Paraíso do Norte: R$ 1.599.422,96
• Paranacity: R$ 1.279.538,37
• Paranaguá: R$ 7.848.047,51
• Paranapoema: R$ 959.653,78
• Paranavaí: R$ 4.478.384,30
• Pato Bragado: R$ 959.653,78
• Pato Branco: R$ 4.478.384,30
• Paula Freitas: R$ 959.653,78
• Paulo Frontin: R$ 959.653,78
• Peabiru: R$ 1.599.422,96
• Perobal: R$ 959.653,78
• Pérola d’Oeste: R$ 959.653,78
• Pérola: R$ 1.279.538,37
• Piên: R$ 1.279.538,37
• Pinhais: R$ 5.757.922,67
• Pinhal de São Bento: R$ 959.653,78
• Pinhalão: R$ 959.653,78
• Pinhão: R$ 2.559.076,74
• Piraí do Sul: R$ 2.239.192,15
• Piraquara: R$ 5.118.153,48
• Pitanga: R$ 2.559.076,74
• Pitangueiras: R$ 959.653,78
• Planaltina do Paraná: R$ 959.653,78
• Planalto: R$ 1.599.422,96
• Ponta Grossa: R$ 8.167.932,10
• Pontal do Paraná: R$ 2.239.192,15
• Porecatu: R$ 1.599.422,96
• Porto Amazonas: R$ 959.653,78
• Porto Barreiro: R$ 959.653,78
• Porto Rico: R$ 959.653,78
• Porto Vitória: R$ 959.653,78
• Prado Ferreira: R$ 959.653,78
• Pranchita: R$ 959.653,78
• Presidente Castelo Branco: R$ 959.653,78
• Primeiro de Maio: R$ 1.279.538,37
• Prudentópolis: R$ 3.518.730,52
• Quarto Centenário: R$ 959.653,78
• Quatiguá: R$ 959.653,78
• Quatro Barras: R$ 1.919.307,56
• Quatro Pontes: R$ 959.653,78
• Quedas do Iguaçu: R$ 2.559.076,74
• Querência do Norte: R$ 1.279.538,37
• Quinta do Sol: R$ 959.653,78
• Quitandinha: R$ 1.919.307,56
• Ramilândia: R$ 959.653,78
• Rancho Alegre d’Oeste: R$ 959.653,78
• Rancho Alegre: R$ 959.653,78
• Realeza R$ 1.919.307,56
• Rebouças: R$ 1.599.422,96
• Renascença: R$ 959.653,78
• Reserva do Iguaçu: R$ 959.653,78
• Reserva: R$ 2.239.192,15
• Ribeirão Claro: R$ 1.279.538,37
• Ribeirão do Pinhal: R$ 1.279.538,37
• Rio Azul: R$ 1.599.422,96
• Rio Bom: R$ 959.653,78
• Rio Bonito do Iguaçu: R$ 1.279.538,37
• Rio Branco do Ivaí: R$ 959.653,78
• Rio Branco do Sul R$ 2.559.076,74
• Rio Negro: R$ 2.559.076,74
• Rolândia: R$ 3.838.615,11
• Roncador: R$ 1.279.538,37
• Rondon: R$ 959.653,78
• Rosário do Ivaí: R$ 959.653,78
• Sabáudia: R$ 959.653,78
• Salgado Filho: R$ 959.653,78
• Salto do Itararé: R$ 959.653,78
• Salto do Lontra: R$ 1.599.422,96
• Santa Amélia: R$ 959.653,78
• Santa Cecília do Pavão: R$ 959.653,78
• Santa Cruz de Monte Castelo: R$ 959.653,78
• Santa Fé: R$ 1.279.538,37
• Santa Helena: R$ 2.239.192,15
• Santa Inês: R$ 959.653,78
• Santa Isabel do Ivaí: R$ 959.653,78
• Santa Izabel do Oeste: R$ 1.599.422,96
• Santa Lúcia: R$ 959.653,78
• Santa Maria do Oeste: R$ 1.279.538,37
• Santa Mariana: R$ 1.279.538,37
• Santa Mônica: R$ 959.653,78
• Santa Tereza do Oeste: R$ 1.279.538,37
• Santa Terezinha de Itaipu: R$ 1.919.307,56
• Santana do Itararé: R$ 959.653,78
• Santo Antônio da Platina: R$ 3.198.845,93
• Santo Antônio do Caiuá: R$ 959.653,78
• Santo Antônio do Paraíso: R$ 959.653,78
• Santo Antônio do Sudoeste: R$ 1.919.307,56
• Santo Inácio: R$ 959.653,78
• São Carlos do Ivaí: R$ 959.653,78
• São Jerônimo da Serra: R$ 1.279.538,37
• São João do Caiuá: R$ 959.653,78
• São João do Ivaí: R$ 1.279.538,37
• São João do Triunfo: R$ 1.599.422,96
• São João: R$ 1.279.538,37
• São Jorge do Ivaí: R$ 959.653,78
• São Jorge do Patrocínio: R$ 959.653,78
• São Jorge d’Oeste: R$ 959.653,78
• São José da Boa Vista: R$ 959.653,78
• São José das Palmeiras: R$ 959.653,78
• São José dos Pinhais: R$ 8.167.932,10
• São Manoel do Paraná: R$ 959.653,78
• São Mateus do Sul: R$ 3.198.845,93
• São Miguel do Iguaçu: R$ 2.239.192,15
• São Pedro do Iguaçu: R$ 959.653,78
• São Pedro do Ivaí: R$ 1.279.538,37
• São Pedro do Paraná: R$ 959.653,78
• São Sebastião da Amoreira: R$ 959.653,78
• São Tomé: R$ 959.653,78
• Sapopema: R$ 959.653,78
• Sarandi: R$ 4.798.268,89
• Saudade do Iguaçu: R$ 959.653,78
• Sengés: R$ 1.919.307,56
• Serranópolis do Iguaçu: R$ 959.653,78
• Sertaneja: R$ 959.653,78
• Sertanópolis: R$ 1.599.422,96
• Siqueira Campos: R$ 1.919.307,56
• Sulina: R$ 959.653,78
• Tamarana: R$ 1.599.422,96
• Tamboara: R$ 959.653,78
• Tapejara: R$ 1.599.422,96
• Tapira: R$ 959.653,78
• Teixeira Soares: R$ 1.279.538,37
• Telêmaco Borba: R$ 4.158.499,71
• Terra Boa: R$ 1.919.307,56
• Terra Rica: R$ 1.599.422,96
• Terra Roxa: R$ 1.919.307,56
• Tibagi: R$ 1.919.307,56
• Tijucas do Sul: R$ 1.599.422,96
• Toledo: R$ 5.757.922,67
• Tomazina: R$ 959.653,78
• Três Barras do Paraná: R$ 1.279.538,37
• Tunas do Paraná: R$ 959.653,78
• Tuneiras do Oeste: R$ 959.653,78
• Tupãssi: R$ 959.653,78
• Turvo: R$ 1.599.422,96
• Ubiratã: R$ 1.919.307,56
• Umuarama: R$ 5.118.153,48
• União da Vitória: R$ 3.518.730,52
• Uniflor: R$ 959.653,78
• Uraí: R$ 1.279.538,37
• Ventania: R$ 1.279.538,37
• Vera Cruz do Oeste: R$ 959.653,78
• Verê: R$ 959.653,78
• Virmond: R$ 959.653,78
• Vitorino: R$ 959.653,78
• Wenceslau Braz: R$ 1.919.307,56
• Xambrê: R$ 959.653,78
