O deputado estadual Tercilio Turini defendeu a criação de uma força-tarefa pelo Governo do Estado, com a participação de procuradores, engenheiros e outros profissionais, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração. Também questionou o Poder Judiciário pelas constantes decisões favoráveis às empresas, autorizando aumentos das tarifas, sem determinar a contrapartida das melhorias previstas nas concessões.
Em pronunciamento na sessão de hoje (dia 5) na Assembleia Legislativa, Tercilio também criticou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná (Agepar) por autorizar reajuste de preço à concessionária Econorte, nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará. “É uma afronta. A empresa está sob investigação, delações premiadas apontaram sobrepreço nas tarifas e pagamento de propinas. Como pode a Agepar conceder aumento de tarifas?” – questionou o deputado.
Tercilio comentou sobre a insegurança jurídica no Paraná em relação ao pedágio. “O festival de decisões judiciais beneficiando as concessionárias cria um ambiente de samba do crioulo doido. É difícil aceitar a agilidade da Justiça nas demandas das empresas. A população não consegue entender”, ressaltou. “Quantas pessoas morreram, quantas ficaram com sequelas em acidentes nas rodovias, que deveriam estar duplicadas. Se as obras tivessem sido executadas, haveria mais segurança e certamente menos risco. O número de vítimas também diminuiria”, destacou.
A dois anos e quatro meses do término das concessões, o deputado teme que as concessionárias peçam a prorrogação dos contratos e obtenham ganho de causa na Justiça. “Começo a ficar com receio de as empresas conseguirem a renovação das concessões, diante da quantidade de decisões judiciais favoráveis em seus pleitos”, afirmou Tercilio Turini.
Fotos: César Ota / Assessoria parlamentar
