A regulamentação das atividades nas unidades da Ceasa do Paraná cria novas oportunidades para produtores rurais paranaenses e organiza a ocupação dos espaços nas unidades de Londrina, Curitiba, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. O deputado estadual Tercilio Turini participou da elaboração da proposta e da articulação para aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. A legislação já seguiu para sanção do governador Ratinho Junior.
O projeto do governo estadual estabelece que a utilização do espaço para pessoa jurídica terá permissão de 25 anos, após a licitação. No caso de pessoa física, será necessário comprovar a condição de produtor rural individual, podendo ser integrante de associação ou cooperativa. A autorização para uso remunerado vai de um a cinco anos.
Tercilio Turini diz que os permissionários tinham muita preocupação com o fato de não existir legislação regulamentando a ocupação dos espaços. O projeto define a Ceasa como responsável em autorizar quais produtos alimentares podem ser comercializados nas unidades que administra. Preferencialmente, os negócios devem ser no atacado, com possibilidade de vendas no varejo em dias, áreas e horários estabelecidos pela Ceasa.
“São diretrizes que asseguram mais tranquilidade para quem trabalha na Ceasa, produtores rurais e comerciantes. Não ficam sujeitos a mudanças inesperadas e medidas que criam instabilidade em seus negócios. É um avanço. Fico feliz em colaborar com os amigos da Ceasa, especialmente o pessoal de Londrina que sempre batalhou muito, madrugando na luta diária pelo sustento de seus familiares e também para abastecer toda região e inclusive municípios de outros estados com hortifrutigranjeiros de qualidade”, destacou Tercilio Turini,
Após a publicação da lei estadual, a diretoria da Ceasa terá 120 dias para fazer o recadastramento de permissionários e parceiros que têm autorização para atuação nas unidades até o lançamento da licitação, verificando se estão com a documentação em regular.
