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Secretaria de Fazenda e Assembleia vão definir alterações na lei de partilha do ICMS da Klabin

Técnicos da Secretaria de Fazenda do Paraná e deputados estaduais vão definir quais alterações devem ser feitas na legislação tributária estadual para garantir a distribuição do ICMS da Klabin entre Ortigueira (sede da unidade Puma) e os diversos municípios que produzem madeira para o funcionamento da indústria. A intenção é assegurar o cumprimento do acordo firmado em 2012, que estabeleceu a partilha do imposto recolhido pela empresa para beneficiar também os municípios que fornecem matéria-prima e não somente a cidade escolhida para a construção da fábrica de papel e celulose.

Em reunião hoje de manhã na Assembleia Legislativa, foi decidido que a equipe da Secretaria de Fazenda vai formatar as adequações necessárias na lei e os mecanismos de divisão do ICMS, mantendo-se 50% da cota-parte municipal do tributo para Ortigueira e os demais 50% rateados entre municípios que abrigam florestas de eucalipto e pinus para abastecer a Klabin. A reunião no gabinete do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli teve a presença do assessor parlamentar Willian Caetano, chefe de gabinete do deputado Tercilio Turini, e representantes de outros parlamentares.

Os deputados Tercilio Turini, Romanelli, Maria Victória, Alexandre Curi e Evandro Araújo, entre outros, estão envolvidos desde o início no movimento para definir a partilha do ICMS da Klabin. “O acordo foi muito bom para atender toda a população regional com recursos para investimentos em obras e ações sociais financiadas pelo ICMS da indústria. As prefeituras têm o direito de receber os repasses, reforçar o caixa e trabalhar pela comunidade, sem concentrar a receita num único município. Com o rateio, todos são beneficiados. O Paraná pode praticar justiça fiscal”, ressalta Tercilio Turini.
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