O projeto de lei que autoriza a ligação individualizada de energia elétrica e de abastecimento de água em loteamentos de terrenos e chácaras em fase de regularização foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, ontem (dia 4). A proposta do deputado estadual Tercilio Turini é garantir o atendimento às famílias paranaenses que compraram lotes urbanos e rurais e se enquadram no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Turini destaca o alcance social do projeto ao levar dignidade e condições adequadas de moradia ou lazer aos imóveis que foram adquiridos na boa-fé.
“As pessoas investiram, ficaram sem a infraestrutura básica e enfrentam dificuldades sem os serviços essenciais. A intenção é que proprietários que estão regularizando os lotes possam ter acesso a energia e água com fornecimento assegurado pela Copel e Sanepar” – ressalta.
O deputado comenta que somente em Londrina são mais de 40 mil terrenos e chácaras irregulares. “É um problema que existe em todo o Paraná, milhares de famílias sobrevivem com energia por ligações conjuntas e correm riscos. No caso de água, a situação fica mais complicada. Sem contar que não têm coleta de lixo e outros serviços” – ressalta Tercilio Turini, que vem trabalhando com representantes de loteamentos de Londrina, Cambé, Ibiporã e mais municípios para garantir energia e água.
O relator na CCJ, deputado Márcio Pacheco, agradeceu ao colega Tercilio Turini. “Fiquei muito honrado pelo convite para relatar porque é uma iniciativa justa, necessária e que promove cidadania, inclusão e respeito à dignidade humana”, completou. O projeto também é assinado pelos deputados estaduais Evandro Araújo e Goura.