PL visa ampliar concessão do benefício já existente em Curitiba a outras cidades com mais de 300 mil habitantes | Dálie Felberg/Alep
Curitiba – Um projeto de lei apresentado na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná propõe a expansão do subsídio ao transporte coletivo, por parte do governo do Estado. A ideia do PL 781/2019 é ampliar a concessão do benefício já existente em Curitiba a outros municípios com mais de 300 mil habitantes ou que apresentam forte conurbação urbana.
Assinado por Goura (PDT), Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (PPS), Marcio Pacheco (PDT), Mabel Canto (PSC) e Arilson Chiorato (PT), o texto deve beneficiar usuários de cidades como Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. Em contrapartida, as prefeituras terão de adotar uma série de critérios, incluindo a criação e a manutenção de conselhos municipais de transporte coletivo e de planos municipais de mobilidade urbana.
Um convênio firmado entre o Estado, a Coordenação Metropolitana e os municípios beneficiários vai especificar o valor total do aporte, o número de parcelas, as datas de pagamento e as dotações orçamentárias. Outro requisito previsto para que a “ajuda” ocorra é a inexistência de publicidade de bebidas alcoólicas, cigarros e de transporte individual motorizado de passageiros nos ônibus, terminais e nas estações de transporte público.
“A gente viu com muita indignação a maneira como o subsídio que o governo concedeu a Curitiba estava atrelado a um alinhamento político entre prefeitura e governo, não seguindo critérios técnicos e isonômicos. Durante o período em que a gestão não estava alinhada politicamente ao governo, o subsídio foi interrompido, trazendo prejuízos à população”, afirma Goura. Em 2013, quando o prefeito da capital era Gustavo Fruet (PDT), o então governador Beto Richa (PSDB) cortou o benefício.
“A gente com isso está mascarando o problema do transporte e não está tratando esse instrumento previsto em lei como forma de ter um incentivo ao transporte coletivo. Por isso, convidei os deputados que atuam em grandes cidades do Estado, tanto da base como que não são da base, para que apoiassem esse projeto. O subsídio deve ser dado conforme critérios isonômicos e de transparência, e não de simpatia política”, prossegue o pedetista.
ISONOMIA
“É algo que já vem nos preocupando há algum tempo. A única região que está recebendo até hoje é a de Curitiba. As outras não têm. [A capital] vai receber esse ano cerca de R$ 90 milhões, sendo R$ 40 milhões na tarifa e R$ 50 milhões na infraestrutura. O que a gente quer é isonomia e que isso esteja previsto no orçamento”, reforça Turini.
De acordo com Araújo, os parlamentares sabem que há resistência quanto à discussão do tema. “O projeto vai seguir o rito previsto em lei e no regimento. Deve demorar e causar certa polêmica. Mas o simples protocolar já causa um constrangimento para que o subsídio não continue sendo dado sem critério, baseado na demanda emergencial e com viés político. Vai ser um debate bem interessante e com a participação da sociedade civil organizada”, opina.
CAPITAL.
Moradores da RMC (Região Metropolitana de Curitiba) pagam hoje R$ 4,50 na passagem, apesar de a tarifa técnica chegar a R$ 4,79. A diferença de quase 30 centavos se dá justamente à existência do subsídio estadual. Segundo os autores do projeto, o governo Ratinho Junior (PSD) transferiu R$ 40 milhões diretamente ao transporte da RMC somente em 2019.
fonte: Folha de Londrina/ Política (Mariana Franco Ramos)
