A Assembleia Legislativa vai agilizar a tramitação do projeto de lei 545/2021 que regulamenta a partilha do ICMS da Unidade Puma da Klabin, para estabelecer legalmente o repasse de 50% da receita do imposto para Ortigueira, como sede da indústria, e os demais 50% divididos entre os 11 municípios que produzem matéria-prima: Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Em reunião hoje de manhã, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, deputados estaduais, representante da empresa e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, deputado federal Ricardo Barros, definiram a necessidade de retomar com urgência o pacto que garante justiça fiscal aos municípios que fornecem celulose, madeira e derivados à Klabin.
O projeto de lei dos deputados Tercilio Turini, Ademar Traiano, Alexandre Curi, Luiz Cláudio Romanelli, Evandro Araújo e Anibelli Neto está na Comissão de Constituição e Justiça. “Vamos solicitar avaliação e votação o mais breve possível pelos membros da CCJ para levar a proposta ao plenário”, diz o deputado Turini, indicado pelos participantes da reunião para coordenar as ações na Assembleia. A prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, representando os 11 municípios, vai verificar a possibilidade de assegurar no Poder Judiciário a partilha do ICMS, caso a questão não seja resolvida por legislação estadual ou administrativamente. O secretário Ricardo Barros levará o tema ao Congresso Nacional, buscando regulamentação federal para o rateio da arrecadação de impostos entre municípios.
Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria instalada a Unidade Puma, ficou definido entre Governo do Estado, empresa e os 12 municípios produtores de matéria-prima que o ICMS deveria ser dividido. Foi inclusive criado o Comitê Gestor do ICMS da Klabin. Após a escolha para sediar a indústria, Ortigueira rompeu o acordo e deixou os outros 11 municípios sem a cota-parte de cada um no ICMS. “A ideia foi muito boa para atender toda a população regional com investimentos em obras e ações sociais financiadas pelos recursos do ICMS. As prefeituras teriam repasses garantidos, reforçando o caixa para trabalhar pela comunidade. Infelizmente Ortigueira não cumpriu o acordo e passou a receber a receita integral dos impostos”, comenta Tercilio Turini.
O deputado avalia que a proposta de partilhar o ICMS pode inclusive ser adotada em novas instalações de indústrias no Paraná. “É legítimo porque vários municípios no entorno normalmente produzem matéria-prima para as fábricas. Com o rateio, todos são beneficiados e não apenas o município sede da nova grande empresa. O Paraná pode praticar justiça fiscal e dar o exemplo, contribuindo para o desenvolvimento regional”, afirma Tercilio Turini. O presidente Ademar Traiano colocou a Assembleia e sua equipe técnica à disposição dos prefeitos e demais lideranças municipais. Também participaram os deputados Luiz Claudio Romanelli, Moacir Fadel, Mabel Canto, Evandro Araújo, Artagão Junior, Tiago Amaral e o representante da Klabin Mauro Zanin (de empresa coligada que faz o relacionamento com a comunidade).
Pelos municípios, a prefeita Dayane Sovinski (Imbaú), os prefeitos Marcio de Mattos (Telêmaco Borba), Artur Butina (Tibagi), Pedro Taborda (Rio Branco do Ivaí), Renan Romanichen (Cândido de Abreu), Paulinho Branco (Sapopema), o vice-prefeito Tuil Ajuz (Curiúva), secretários municipais e outras lideranças de Congonhinhas, Reserva, São Jerônimo da Serra e Ventania.
